Thursday, 19 February 2009

Freeport: Preservação da identidade das pessoas.


Freeport: Preservação da identidade das pessoas.

PSP justifica afastamento de jornalistas para garantir anonimato de pessoas

A PSP justificou hoje com a necessidade de preservar o anonimato de funcionários e cidadãos o impedimento dos jornalistas permanecerem em frente a instalações judiciais em Lisboa, onde estão a decorrer inquirições relacionadas com o caso Freeport

Numa nota escrita enviada à agência Lusa, a Direcção Nacional daquela polícia fundamenta a atitude com a necessidade da «preservação da identidade das pessoas que entravam e saíam das instalações em referência e que, por não serem figuras públicas, não pretendiam a exposição da sua imagem». O edifício em causa é o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), na Rua Alexandre Herculano, onde decorre a inquirição do empresário Charles Smith, num processo relacionado com o licenciamento do complexo comercial Freeport, em Alcochete.

O texto, assinado pelo oficial Paulo Flor, refere que a PSP recebeu várias reclamações nesse sentido, pelo que «não teve outra alternativa do que definir uma distância de segurança, que permita às pessoas frequentadoras daquele edifício o livre acesso ao mesmo e que continue a possibilitar aos jornalistas o exercício da sua profissão». Para manter os jornalistas afastados do edifício, a PSP colocou fitas de vedação e reforçou o número de efectivos no local, constatou a agência Lusa. Outra das razões invocadas, para uma atitude aparentemente inédita das autoridades, é o facto de trabalharem no edifício «pessoas que zelam por normas e princípios de Estado e que por causa disso necessitam de se manter no anonimato». Posteriormente, o DCIAP divulgou uma nota onde assume que a sua directora, a procuradora-geral-adjunta Cândida Almeida, «pediu a colaboração da PSP no sentido de garantir o normal funcionamento do serviço», «face à aglomeração de jornalistas junto às portas» daquele organismo do Ministério Público. «A entrada e saída de pessoas sem serem filmadas ou fotografadas» é outra justificação apresentada. O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro. Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o DCIAP. A 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados onde esclarecia que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual Governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso. Lusa / SOL 

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