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(Photo do bastardo Sampaio) Eurojust: PGR afasta Eurojust da investigação do caso Freeport

Ontem às 13:53 O Procurador-Geral da República (PGR) deu instruções para que as diligências que impliquem cooperação judiciária internacional no caso Freeport não tenham a intervenção do Eurojust, organismo presidido por Lopes da Mota, alvo de um inquérito por alegadas pressões neste processo.

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, deu instruções para que as diligências que impliquem cooperação judiciária internacional no caso Freeport não tenham a intervenção do Eurojust, organismo presidido por Lopes da Mota. Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República refere que «desde que se iniciou o inquérito sobre as alegadas pressões, [Pinto Monteiro] deu instruções no sentido de todas as diligências necessárias e que impliquem a cooperação judiciária internacional passarem a ser efectuadas sem a intervenção da Eurojust», passando a ser utilizados «outros canais». Neste sentido, acrescenta a nota, «a última reunião ocorrida no Reino Unido, no mês de Abril, entre o Ministério Público, os Órgãos de Polícia Criminal e os investigadores ingleses, já foi concretizada através do recurso a oficiais de contacto».

A Procuradoria-Geral da República esclarece também que a «investigação do caso Freeport tem desde sempre sido conduzida, orientada e executada pelo Ministério Público e Órgãos de Polícia Criminal e nunca pela Eurojust». Na passada semana, Pinto Monteiro determinou a abertura de um processo disciplinar ao presidente do Eurojust, Lopes da Mota, devido às alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport. Recorde-se que O Eurojust é uma instituição da União Europeia criada em 2002 para aumentar a eficácia das autoridades competentes nos Estados-membros na investigação e acção judicial nos casos mais sérios de crime organizado onde estejam envolvidos dois ou mais países. O procurador José Luís Lopes da Mota é o representante de Portugal na Eurojust e escolhido pelos seus pares para presidir à instituição.